Pedir apoio, informações ou capacitação sobre identidade de género, expressão de género e características sexuais

O direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa estão assegurados na legislação.

Para o exercício pleno destes direitos, é importante que todas as pessoas adquiram noções fundamentais como:

• O que é a identidade de género?
• O que é a expressão de género?
• O que são as características sexuais?
• Como prevenir ativamente a discriminação em razão destes fatores?
• A quem podem recorrer as pessoas trans e intersexo para apoio se for necessário?

Saiba como e onde obter apoio e informações sobre questões de identidade de género, expressão de género e características sexuais.

Dependendo do que procura, deverá entrar em contacto com as seguintes entidades:

Para informação ou capacitação:

• Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

Para apoio existem três respostas de atendimento especializado a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI):

• Serviço de Apoio a Vítimas da Associação ILGA Portugal
• Gabinete de Apoio à Vítima para Juventude LGBTI, da Associação Casa Qui
• Centro Gis, da Associação Plano i.

Para questões de saúde:

• o centro de saúde em que está inscrito.

Para questões de Registo Civil:

• qualquer conservatória do Registo Civil
• para mais informações pode consultar o Portal da Justiça.