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Pedir a partilha dos bens do casal

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Entidade responsável

Presencial

Para pedir a partilha dos bens do casal precisa de levar:

*   Uma lista dos bens do casal e do valor de cada bem
*   Um acordo sobre a forma como querem dividir os bens
*   A certidão da convenção antenupcial, se a convenção antenupcial não tiver sido feita numa conservatória e o regime de bens escolhido não constar do registo de casamento

requisitos presencial

Vai precisar de

Para fazer a partilha dos bens em simultâneo com o processo de divórcio, [consulte a página sobre o divórcio por mútuo consentimento](https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/pedir-o-divorcio-por-mutuo-consentimento).

**Para fazer a partilha depois do divórcio ou da separação de pessoas e bens, faça os seguintes passos:**

1.  Ambos ou apenas um dos membros do casal (ou as/os suas/seus procuradoras/es) deve ir a atendimento prévio num [Balcão Divórcio com Partilha](https://irn.justica.gov.pt/Contactos/Lista-de-Contactos) e [levar os documentos necessários](#documentosrequisitos).
2.  Conforme a complexidade dos assuntos a tratar, a conservatória agenda uma data para se fazer a partilha, na qual devem estar presentes os membros do casal (ou as/os suas/seus procuradoras/es).
3.  Até dois dias úteis antes da data da partilha, o casal deve entregar toda a documentação indicada pela conservatória no atendimento prévio. Se não entregarem a documentação, a conservatória pode remarcar a data da partilha.

Em simultâneo com a partilha dos bens, o casal pode também tratar de:

*   Pagar as obrigações fiscais relacionadas com a partilha
*   Fazer os registos necessários
*   Alterar a morada fiscal
*   Pedir a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis (IMI) relativamente a habitação própria permanente
*   Participar para inscrever ou atualizar o prédio urbano na matriz
*   Fazer contratos de mútuo, destinados ao pagamento de tornas, celebrados com instituições de crédito, com ou sem hipoteca e fiança

procedimento presencial

Como fazer

Os serviços de divórcio, separação e de partilha de património e registo dos bens têm os seguintes custos:

*   Processo de divórcio ou separação: 280 €
*   Partilha do património do casal e registo dos bens: 375 €
*   Processo de divórcio ou separação com partilha do património do casal e registo dos bens: 625 €

Podem existir outros custos, dependendo do número de bens a registar e das consultas às bases de dados dos registos. Estes valores não incluem impostos.

taxa presencial

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode pedir a partilha dos bens do casal

A partilha dos bens de um casal pode ser feita ao mesmo tempo ou depois do divórcio ou da separação de pessoas e bens.

A partilha dos bens tem de ser pedida nas conservatórias que têm o serviço Balcão Divórcio com Partilha.

A partilha dos bens pode ser pedida:

*   Pelos membros do casal
*   Por procuradores que representem os membros do casal

Pedir a partilha dos bens do casal

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