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Pedir a isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica
As taxas moderadoras são taxas pagas pela prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Quem se encontre em situação de insuficiência económica pode pedir uma isenção para não ter de pagar taxas moderadoras.
Para ter direito à isenção, é necessário fazer parte de um agregado familiar que não tenha um rendimento médio mensal acima de 805,70 euros, em 2026.
Atualizado em 08.09.2026
Nesta página
- Quem pode pedir a isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica?
- Quando se pode pedir a isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica?
- Como e onde se pode pedir a isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica?
- Outras informações
- Conteúdos relacionados
- Entidade responsável
Os utentes do SNS que façam parte de um agregado familiar em situação de insuficiência económica podem pedir isenção de taxas moderadoras.
Situação de insuficiência económica
Um agregado familiar está em situação de insuficiência económica quando o rendimento médio mensal do agregado não ultrapassa os 805,70 euros. Este valor limite muda todos os anos, porque corresponde a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2026 é de 537,13 euros.
Para calcular o rendimento médio mensal de um agregado familiar, tem de somar os rendimentos anuais brutos de todos os membros do agregado familiar e dividir esse valor pelo número de elementos do agregado familiar. Depois, deve dividir este resultado por 12 e, assim, ter o valor de rendimento médio mensal do seu agregado familiar.
Pertencem ao mesmo agregado familiar as pessoas incluídas na mesma declaração de IRS. A direção do agregado familiar cabe às pessoas que sustentam aquele agregado familiar (por exemplo, a mãe e o pai de uma família).
Também têm direito a isenção de taxas moderadoras as seguintes pessoas:
- Grávidas
- Crianças até aos 12 anos, inclusive
- Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%
- Dadores de sangue
- Dadores vivos de células, tecidos e órgãos
- Doentes transplantados
- Bombeiros
- Militares
- Ex-militares das Forças Armadas, com incapacidade permanente devido ao serviço militar
Pode solicitar a isenção das taxas de utilização a qualquer momento.
A situação de insuficiência económica é reavaliada automaticamente todos os anos, até 30 de setembro, com base no rendimento declarado à Autoridade Tributária.
Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro - Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Se a isenção lhe for atribuída, tenha em atenção o seguinte:
- Não precisa de ter um documento para provar que tem isenção. Essa informação passa a estar informaticamente associada ao seu registo de utente e pode ser consultada por qualquer unidade do Serviço Nacional de Saúde
- Não precisa de renovar o pedido de isenção. Todos os anos é feita uma reavaliação automática, com base nos rendimentos declarados às Finanças, para confirmar se ainda tem direito à isenção. Para consultar os rendimentos que são considerados para este cálculo, entre na sua área pessoal do Portal das Finanças e procure por “Insuficiência Económica p/ Taxas Moderadoras”
- Se a sua situação se alterar, tem de apresentar um novo requerimento
- Se a informação que deu quando fez o pedido se alterar ou se a sua declaração fiscal não refletir a realidade do agregado familiar, tem de apresentar um novo requerimento
Para mais informações, consulte as perguntas frequentes sobre a isenção de taxas moderadoras.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Pedir a isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica" é da responsabilidade da entidade Administração Central do Sistema de Saúde.
Administração Central do Sistema de Saúde