Temas
Temas
Serviços
Pedir a certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal
Através deste serviço é possível obter informações sobre o pedido de certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal.
Deve ser sempre pedida a cópia integral mesmo quando se destina a obtenção de documento de identificação.
Atualizado em 30.07.2026
Nesta página
- Quem pode pedir a certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal
- Quando se pode pedir a certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal
- Como e onde se pode pedir a certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal
- Conteúdos relacionados
- Entidade responsável
Qualquer pessoa.
Em qualquer momento dentro do horário de funcionamento dos balcões, desde que a concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres esteja registado na Conservatória dos Registos Centrais.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Pedir a certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal" é da responsabilidade da entidade Instituto dos Registos e do Notariado.
Instituto dos Registos e do Notariado