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Obter licença de pesca desportiva em águas interiores
O interessado em pescar nas águas interiores, como atividade de lazer ou desportiva, tem de ser titular de uma licença de pesca lúdica e desportiva.
Estas licenças são anuais, válidas para cada ano civil e têm âmbito nacional, regional ou concelhio.
Atualizado em 27.05.2026
Qualquer interessado no exercício da pesca nas águas interiores.
- A partir de dia um de janeiro de cada ano, no caso de emissão através da rede de caixas Multibanco
- A partir de meados de dezembro do ano imediatamente anterior ao do ano civil a que respeitar a licença, quando requerida junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Obter licença de pesca desportiva em águas interiores" é da responsabilidade da entidade Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas