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Obter informações sobre proteção especial na invalidez

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Pensão de Invalidez Especial (regime contributivo)

*   Ter pelo menos 3 anos civis de registo de salários, seguidos ou não; ou
*   Ter pelo menos 36 meses, seguidos ou não, de registo de salários, se estiver abrangido/a pelo regime do seguro social voluntário.

Pensão Social de Invalidez Especial (regime não contributivo)

*   Ter mais de 18 anos
*   Não estar abrangido/a pelo regime de proteção social obrigatório ou rural. Ou, se estiver, não ter os 3 anos de descontos necessários para ter direito à Pensão de Invalidez especial
*   Receber uma Pensão de Invalidez ou Pensão de Sobrevivência inferior à Pensão Social
*   Ter rendimentos mensais brutos (antes dos descontos) iguais ou inferiores a 40% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), para uma pessoa (titular isolado) ou 60% do valor do IAS, para um casal

Complemento por Dependência

*   Ter assistência de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas do dia a dia

requisitos online

Vai precisar de

Consulte toda a informação relacionada com este tema [no site da Segurança Social](https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/menu/trabalho/reforma-invalidez/protecao-especial-invalidez).

procedimento online

Como fazer

**Como** e ++onde++ se pode pedir proteção social na invalidez

A proteção especial na invalidez é assegurada através da atribuição das seguintes prestações:

*   Pensão de Invalidez Especial
*   Pensão Social de Invalidez Especial
*   Complemento por Dependência

Para informação complementar, [consulte o Guia Prático Pensão do Regime Especial de Proteção na Invalidez](https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/documento/cmc202tor00nlkl2yyjnr5edf).

Informação adicional

++**Outras informações**++

A proteção especial na invalidez tem como objetivo proteger pessoas em situação de incapacidade permanente para o trabalho, com prognóstico de evolução rápida para uma situação de perda de autonomia com impacto negativo para a profissão, originada por determinadas doenças.

Pedir proteção especial na invalidez

*   Pessoas em situação de carência
*   Trabalhadores por conta de outrem
*   Trabalhadores independentes (a recibos verdes)
*   Membros de órgãos estatutários
*   Trabalhadores do serviço doméstico
*   Pessoas inscritas no regime de seguro social voluntário

Pedir proteção especial na invalidez

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Informação adicional

Entidade responsável