Obter informações sobre o subsídio parental inicial exclusivo da mãe

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de subsídio parental inicial exclusivo da mãe.

Através da Internet.

No local:

• Balcões de atendimento da Segurança Social
• Balcões das Lojas de Cidadão.

Subsídio atribuído à mãe, com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido, durante o período de licença por nascimento de filho.

Condições para ter direito:

• Tenha prazo de garantia de 6 meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do impedimento para o trabalho.

Para a contagem dos 6 meses, consideram-se os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, desde que não se sobreponham, que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública.

• Goze as respetivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas nos termos do Código do Trabalho ou de períodos equivalentes;

• Tenha as contribuições para a Segurança Social pagas até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de trabalhar por nascimento do filho, se for trabalhador independente ou se estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário.

O período de licença é até 72 dias, em que:

• 30 dias, no máximo, são gozados facultativamente antes do parto;
• 42 dias (6 semanas) são obrigatórios e gozados imediatamente a seguir ao parto.

Estes períodos estão incluídos no período de concessão correspondente ao subsídio parental inicial.

É gratuito.