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A Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS) esclarece dúvidas sobre as áreas de competência do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e encaminha os pedidos para as entidades competentes, quando necessário.
Atualizado em 19.10.2026
Cidadãos em geral, empresas e outras entidades públicas e privadas.
Decreto-Lei n.º 135/1999, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho.
Entidade responsável
O serviço "Obter informações sobre a Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS)" é da responsabilidade da entidade Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.
Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social