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Pedir a pensão de invalidez

É um valor pago mensalmente destinado a proteger o beneficiário nas situações de incapacidade permanente para o trabalho.

Atualizado em 13.07.2026

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Quem pode pedir a pensão
Como e onde se pode pedir a pensão
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Podem pedir a pensão de invalidez:

Trabalhadores por conta de outrem
Trabalhadores independentes (a recibos verdes)
Membros de órgãos estatutários
Trabalhadores do serviço doméstico
Pessoas inscritas no regime de seguro social voluntário.

No desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, aprova o regime de proteção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos.

Retifica o Decreto-Lei n.º 3/2013, de 10 de janeiro, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos, publicado no Diário da República n.º 7, 1.ª série, de 10 de janeiro de 2013.

Atualiza as pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2014 e revoga a Portaria n.º 432-A/2012, de 31 de dezembro.

Altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.

Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2014 e 2015.

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O serviço "Pedir a pensão de invalidez" é da responsabilidade da entidade Instituto da Segurança Social.

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