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Observação de cetáceos - autorização de exercício de operações turísticas

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Email

*   [Formulário "Operações Turísticas para Observação de Cetáceos nas Águas de Portugal Continental fora da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)"](https://www.icnf.pt/api/file/doc/e8a9d07cbc84fd6f)
*   Fotocópias dos livretes das embarcações
*   Certificado de registo emitido pelo Turismo de Portugal
*   Programa ambiental (“briefing”) das atividades a desenvolver, comprovativos da habilitação da tripulação de acordo com o tipo de embarcação
*   _Curriculum vitae_ do técnico com formação académica média ou superior na área das ciências biológicas, do comportamento animal ou da educação ambiental, responsável pela qualidade ambiental e educacional do programa oferecido aos participantes e pelo registo adequado e sistemático da informação relativa às observações de cetáceos
*   _Curriculum vitae_ do monitor de bordo que divulgue aos participantes informações relevantes sobre os cetáceos, e cujas funções podem ser acumuladas com outras funções da tripulação

requisitos email

Vai precisar de

O pedido de autorização para realização de operações turísticas para observação de cetáceos nas águas de Portugal continental fora da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) é feito através do [formulário "Observação Turística de Cetáceos em Águas de Portugal continental fora da RNAP"](https://www.icnf.pt/api/file/doc/e8a9d07cbc84fd6f).

Preencha e envie o formulário e os documentos pedidos em formato digital para o seguinte endereço eletrónico: rtn@icnf.pt.

procedimento email

Como fazer

[Consulte o site do ICNF.](https://www.icnf.pt/conservacao/especies/mamiferos/cetaceos/observacaodecetaceos)

taxa email

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode pedir autorização de exercício de operações turísticas

[Regulamento da Actividade de Observação de Cetáceos nas Águas de Portugal Continental](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2006-936542207) - Aprova o Regulamento da Actividade de Observação de Cetáceos nas Águas de Portugal Continental

Legislação

++**Outras informações**++

Permite pedir autorização para a atividade de observação de cetáceos na modalidade de operações turísticas fora da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP).

Observação de cetáceos - pedir autorização de exercício de operações turísticas

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