Motorista de veículo pesado de passageiros - pedir certificação

Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio - estabelece o regime de qualificação inicial e de formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários de mercadorias e de passageiros

Decreto-Lei n.º 102-C/2020, de 9 de dezembro - transpõe a Diretiva (UE) 2018/645 e altera e republica o regime de qualificação inicial e de formação contínua dos motoristas, incluindo o regime do código 95

Portaria n.º 1200/2009, de 8 de outubro - estabelece as condições de licenciamento das entidades formadoras e os requisitos dos recursos necessários à formação dos motoristas

Deliberação n.º 3256/2009, do Conselho Diretivo do IMTT, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 7 de dezembro - estabelece as condições de homologação, organização e realização dos cursos de formação de motoristas

Deliberação n.º 3257/2009, do Conselho Diretivo do IMTT, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 7 de dezembro - estabelece as condições de funcionamento dos centros de formação de motoristas

Despacho n.º 26482/2009, do Presidente do Conselho Diretivo do IMTT, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de dezembro - estabelece o modelo do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM) e as condições de realização dos exames

Despacho n.º 27205/2009, do Presidente do Conselho Diretivo do IMTT, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de dezembro - fixa o modelo do alvará de licenciamento das entidades formadoras e o modelo do distintivo dos veículos utilizados na formação

Para consultar informação sobre as modalidades de formação, requisitos, formação contínua e situações de isenção, consulte a informação disponibilizada pelo IMT.