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Fazer uma convenção antenupcial

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Entidade responsável

Presencial

Para fazer a convenção, ambos os membros do casal devem apresentar:

*   Documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte)
*   Autorização de residência, no caso de pessoas estrangeiras

Se a convenção for feita num cartório notarial, terá de ser apresentada e registada uma certidão na conservatória onde foi iniciado o processo do casamento.

Caso o pedido seja feito por uma pessoa que representa legalmente o casal, a procuração deve ter a indicação clara do regime de bens a adotar ou conter.

requisitos presencial

Vai precisar de

**Ao balcão:**

*   Numa [conservatória do registo civil](https://irn.justica.gov.pt/)
*   Num [Cartório Nacional](https://irn.justica.gov.pt/)

Em algumas conservatórias, poderá ser necessário o agendamento. Pode agendar o atendimento online, [através do portal Siga](https://siga.marcacaodeatendimento.pt/) e da aplicação móvel sigaApp ([Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.segsocial.iies.sigaapp.prod&hl=pt_PT)/[IOS](https://apps.apple.com/pt/app/sigaapp/id1127868225)).  
  
Mesmo que o [processo do casamento seja iniciado online](https://www.gov.pt/servicos/iniciar-o-processo-de-casamento), a convenção antenupcial tem sempre de ser pedida presencialmente. Na maioria das vezes, a convenção antenupcial é celebrada no momento da instauração do processo preliminar de casamento.

A convenção caduca se o casamento não for celebrado dentro de um ano, ou se for declarado como nulo ou anulado.

procedimento presencial

Como fazer

A convenção antenupcial feita numa conservatória do registo civil tem um custo de 100€. Se optar pelo regime de bens personalizado, o custo da realização da convenção antenupcial é de 160€.

Se for feita num cartório notarial, uma vez que tem de ser registada na conservatória onde o processo do casamento foi iniciado, terá de pagar um valor adicional fixado nas tabelas de taxas do cartório em que o registo for pedido.

taxa presencial

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode fazer uma convenção antenupcial

A convenção antenupcial é o contrato que define se o casal passa a ter património em comum ou se cada membro do casal mantém os seus bens separados. Este contrato é feito antes do casamento e pode ser feito numa Conservatória do Registo Civil ou num Cartório Notarial.

O contrato de convenção antenupcial não é obrigatório, mas sempre que não é realizado, aplica-se, por defeito, o regime de comunhão de adquiridos.

Se vai casar e quer outro regime de bens, é necessário fazer uma convenção antenupcial. Os [regimes de bens disponíveis](https://www.gov.pt/guias/casar-ou-viver-em-uniao-de-facto) são os seguintes:

*   Comunhão geral de bens
    
*   Separação de bens
    

Para mais informações sobre regimes de bens [consulte o guia prático “Casar ou viver em união de facto”.](https://www.gov.pt/guias/casar-ou-viver-em-uniao-de-facto)

Também pode criar um regime de bens personalizado, desde que respeite os limites definidos na lei.

Quando

++**Quando**++ se pode fazer uma convenção antenupcial

*   Os próprios membros do casal
*   Representante legal com poderes especiais para o efeito

Fazer uma convenção antenupcial

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