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Fazer candidatura ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural

O Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC) dá apoio financeiro extraordinário para intervenções urgentes, por destruição, perda ou deterioração, em imóveis classificados, em vias de classificação, ou inventariados nos instrumentos das competentes administrações central e locais, ou detentores de manifesto interesse municipal.

Este apoio extraordinário destina-se aos imóveis localizados nos concelhos afetados pela situação de calamidade resultante das tempestades de janeiro e fevereiro de 2026 (mau tempo, vento, chuva e cheias).

Atualizado em 02.04.2026

Nesta página

Podem candidatar-se ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC) os responsáveis por imóveis classificados, ou em vias de classificação, localizados nos concelhos afetados.

Podem apresentar candidatura:

  • A própria pessoa responsável pelo imóvel, quer seja um cidadão comum ou uma empresa em nome individual
  • Sócio-gerente, gerente, administrador ou diretor, se o responsável pelo imóvel for uma pessoa coletiva
  • Representante ou mandatário, se houver procuração em nome do responsável pelo imóvel, seja pessoa singular ou coletiva

O FSPC pode financiar:

  • Obras de conservação e restauro
  • Obras de recuperação e reabilitação
  • Despesas de projeto
  • Intervenções urgentes necessárias para prevenir a degradação do imóvel

A candidatura ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural tem de ser feita até 14 de fevereiro de 2027.

    • Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
    • Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias
    • Processos cautelares
    • Ação administrativa
    • Queixa ao Provedor de Justiça
    • Reclamação
    • Recurso hierárquico ou tutelar
    • Defesa escrita
    • Recurso de impugnação judicial
    • Recurso para o Tribunal da Relação
    • Arbitragem administrativa
    • Arbitragem tributária
    • Arbitragem para a propriedade industrial, nomes de domínio, firmas e denominações
    • Arbitragem para o arrendamento urbano
    • Tutela graciosa
    • Tutela contenciosa
    • Reclamação de terceiros
    • Outros meios de impugnação

  • Decreto-Lei n.º 138/2009, de 15 de junho - Cria o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural

    Decreto-Lei n.º 42/2021, de 7 de junho - Altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2021, de 11 de maio - Aprova o Programa de Investimentos para o Património Cultural

    Portaria n.º 27/2022, de 10 de janeiro - Altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e de Funcionamento da Comissão Diretiva

    Despacho n.º 13718/2024, de 20 de novembro - Nomeia os membros da comissão diretiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural

    Decreto-Lei n.º 140/2009, de 27 de março - Estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Entidade responsável

O serviço "Fazer candidatura ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural" é da responsabilidade da entidade Património Cultural, IP.

Património Cultural, IP

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