Estabelecimento industrial - Pedir vistoria

Se tiver um estabelecimento industrial, pode pedir a realização de uma vistoria em situações como o início ou reinício de atividade, a atualização do título de exploração ou a exclusão do regime de emissões industriais.

Para pedir uma vistoria, faça os seguintes passos:

1. Vá à Área Reservada da plataforma SIR e autentique-se com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
2. Escolha o serviço “Pedido de Vistoria” no separador “Estabelecimento”
3. Preencha o formulário e envie o pedido
4. Após pagamento da taxa, a entidade coordenadora agenda a vistoria para uma data até após o pedido
5. A data da vistoria é comunicada na plataforma SIR, com pelo menos úteis de antecedência
6. A vistoria é feita pela entidade coordenadora e entidades intervenientes. Depois, é feito o auto de vistoria e é enviado ao requerente até úteis após a vistoria.
7. Depois da vistoria, a entidade coordenadora:

• emite ou atualiza o título de exploração, se na vistoria não tiverem sido verificadas não conformidades.
• emite ou atualiza o título de exploração, descrevendo as condições a cumprir pelo Industrial e os prazos aplicáveis, se na vistoria tiverem sido verificadas não conformidades passíveis de correção.
• indefere o pedido, se na vistoria tiverem sido verificadas não conformidades e as mesmas não sejam possíveis de corrigir

Para entrar na plataforma SIR vai precisar de se autenticar com um dos seguintes meios:

• Chave Móvel Digital
• Cartão de Cidadão

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, saiba como ativar a Chave Móvel Digital.

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão.

Para pedidos de vistoria prévia ao início de atividade industrial tipo 1, é preciso apresentar:

• Termo de responsabilidade do responsável técnico do projeto.
• Título de autorização de utilização do prédio/fração ou comprovativo do pedido junto da câmara municipal.
• Pedido ou comprovativo de autorização de equipamentos sob pressão (quando aplicável).
• Título único ambiental com os regimes ambientais aplicáveis

Para os estabelecimentos industriais do tipo 2 ou tipo 3 não é preciso apresentar documentos.

Para os estabelecimentos industriais em que a entidade coordenadora é uma entidade da Administração Central o valor a pagar pela vistoria é calculado com base em:

• Valor base - Atualizado a 1 de março de cada ano, com base na variação do índice médio de preços no consumidor
• Dimensão do estabelecimento - Definida pelo número de trabalhadores e potência elétrica do estabelecimento industrial
• Fator de serviço - Definido tendo em conta o tipo de procedimento de licenciamento industrial a aplicar

Para os estabelecimentos industriais do tipo 3 que tenham como entidade coordenadora uma Câmara Municipal, o valor da taxa é calculado com base no Regulamento Municipal.