admin admin

Estabelecimento industrial - consultar dados de licenciamento

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

A consulta é feita online, na plataforma do Sistema da Indústria Responsável (SIR).

1.  Aceda ao [Portal de Consulta do SIR](https://sir.iapmei.pt/Consulta)
2.  Introduza o Número Único do Estabelecimento Industrial (NUEI)
3.  Consulte os dados apresentados pelo sistema

Os dados indicados pelo sistema são:

**Dados de identificação do estabelecimento**

*   Designação
*   Empresa
*   Número Único do Estabelecimento Industrial (NUEI)
*   Morada:
    *   Freguesia
    *   Concelho
*   Entidade coordenadora
*   CAE- Atividades

**Situação do licenciamento**

*   Título habilitante
*   Data

**Procedimentos registados em sistema (para cada procedimento)**

*   Data do pedido
    *   Evento
    *   Número
*   Procedimento
*   Requerente
*   Entidade coordenadora

procedimento online

Como fazer

Taxa online

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode realizar o serviço

[Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/169-2012-179275), na redação atual

Legislação

++**Outras informações**++

A consulta dos dados de licenciamento de um estabelecimento industrial em Portugal Continental pode ser feita por qualquer pessoa. A consulta é feita na plataforma do Sistema da Indústria Responsável (SIR).

Qualquer pessoa que saiba o Número Único do Estabelecimento Industrial (NUEI) do estabelecimento em Portugal Continental a consultar. Se não estiver na posse desta informação, pode solicitar apoio junto do IAPMEI, entidade que tem a gestão da plataforma de licenciamento industrial.

Para consultar dados das ilhas visite o [portal de licenciamento industrial dos Açores](https://empresas.azores.gov.pt/medidas/industrial/) ou o [portal da Direção Regional da Economia e Transportes](https://www.madeira.gov.pt/drec/Estrutura/DRCIQ/ctl/Read/mid/15445/InformacaoId/219271/UnidadeOrganicaId/58/CatalogoId/0)

Estabelecimento industrial - consultar dados de licenciamento

Nesta página

Temas

Entidade responsável