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A eletricidade, o gás natural e os gases de petróleo liquefeito (GPL) canalizado são serviços públicos essenciais.

A ERSE pode ajudar a resolver questões ou conflitos relacionados com os contratos de fornecimento desses serviços, mas não pode impor soluções em conflitos concretos.

Umas das formas de resolução de conflitos relativos ao fornecimento de serviços públicos essenciais é a arbitragem necessária, cuja decisão tem o mesmo valor de uma sentença judicial, sendo por isso vinculativa para as partes.

Na medida em que regula os setores da eletricidade, do gás natural e do GPL canalizado, a ERSE disponibiliza uma ferramenta que permite ao consumidor saber a que centro de arbitragem se pode dirigir.