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Cooperativa - requisição de credencial

Atualizado em 27.03.2026

Nesta página

A credencial é um documento comprovativo da legal constituição e regular funcionamento da cooperativa.

Só com este documento é possível o apoio técnico e financeiro às cooperativas por parte das entidades públicas.

Desde a data de emissão até 31 de Maio do próprio ano ou do seguinte, conforme os documentos de prestação de contas entregues, exceto as cooperativas legalmente autorizadas a adotar um período de exercício social diferente do ano civil.

Submissão do pedido de Credencial, através do Portal de Credenciação Online.

Requisitos e Documentos, a remeter até 30 dias após registo:

  1. Cópia da ata de Assembleia Geral de Fundadores integrando os Estatutos, quando da constituição da cooperativa, até 30 dias após o registo
    ou
  2. Cópia da Escritura Pública da constituição integrando os Estatutos, quando da constituição da cooperativa, até 30 dias após o registo;
  3. Cópia da ata da Assembleia Geral ou Escritura Pública que titula a alteração dos estatutos;
  4. Cópia do comprovativo do registo definitivo na Conservatória do Registo Comercial dos atos referidos nos pontos anteriores;
  5. Cópia da declaração de início de atividade;
  6. Cópia do Cartão da Empresa;
  7. Cópia do comprovativo de reconhecimento da Segurança Social de equiparação a IPSS, no caso de cooperativa de solidariedade social.

Cerca de cinco dias úteis.

Gratuito.

  • » Para manter a credencial, as cooperativas têm de entregar anualmente:

    • Cópia do relatório de gestão e contas de exercício anual, incluindo parecer do conselho fiscal, com a indicação do número de cooperadores e do número de trabalhadores, balanço e demonstração de resultados, até 30 dias após a sua aprovação;
    • Cópia da ata de Assembleia Geral com a aprovação das contas e do parecer do Conselho Fiscal;
    • Cópia da certificação legal de contas, caso exigido legalmente;
    • Cópia do Balanço Social, se e quando exigido legalmente, até 30 dias após a sua elaboração.

Entidade responsável

O serviço "Cooperativa - requisição de credencial" é da responsabilidade da entidade Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.

Cooperativa António Sérgio para a Economia Social

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