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Consultar os Planos de Ordenamento do Território em Vigor

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Pode fazer a consulta de duas formas:

1\. [Acesso Simples](https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/igt)

Permite acesso imediato e direto às peças escritas do Plano (regulamentos) e às peças gráficas do Plano (plantas) mediante a indicação de região, concelho e tipo de plano pretendido

2\. [Acesso Avançado](https://snit-mais.dgterritorio.gov.pt/PortalSNIT/)

Permite acesso aos planos e à utilização das funcionalidades do Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para obter informação de níveis distintos ajustada às diferentes necessidades e estratégias de pesquisa e de navegação. Este tipo de acesso exige mais conhecimentos por parte do utilizador nomeadamente no que respeita aos SIG

procedimento online

Como fazer

taxa online

Quanto custa?

Presencial

Dirija-se à DGT durante o horário de atendimento. A morada é:

Rua Artilharia Um, 107

1099-052 Lisboa, Portugal

procedimento presencial

A consulta é gratuita. Já a reprodução de informação em suporte papel tem custos associados.

taxa presencial

**Como** e ++onde++ se pode consultar os Planos de Ordenamento do Território em vigor

[Lei n.º 31/2014, de 30 de maio](https://dre.pt/application/file/a/25346138)

[Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio](https://dre.pt/application/file/a/67212910)

Legislação

++**Outras informações**++

Este serviço permite consultar os instrumentos de gestão territorial em vigor que se encontram depositados na Direção-Geral do Território (DGT), tais como Planos de Ordenamento Territorial nacionais, regionais e municipais.

Consultar os Planos de Ordenamento do Território em vigor

*   [Através da Internet](https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/igt "Link para página de Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) da Direção-Geral do Território"): a qualquer momento
*   Presencialmente: dias úteis, das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h

Quando

++**Quando**++ se pode consultar os Planos de Ordenamento do Território em vigor

Qualquer pessoa interessada pode consultar os Planos de Ordenamento do Território em vigor.

Consultar os Planos de Ordenamento do Território em vigor

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