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Constituir Sociedade Comercial - Contrato de Sociedade

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Entidade responsável

Online

Para se autenticar no Empresa Online vai ter de se autenticar com um dos seguintes meios:

*   Chave Móvel Digital (CMD)
*   Cartão de Cidadão

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, [saiba como ativar a Chave Móvel Digital](https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital).

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, [saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao).

**Documentos e requisitos:**

*   Contrato de sociedade reduzido a escrito, com as assinaturas dos seus subscritores reconhecidas presencialmente, salvo se forma mais solene for exigida para a transmissão dos bens com que os sócios entram para a sociedade, devendo, neste caso, o contrato revestir essa forma, sem prejuízo do disposto em lei especial
*   Certificado de admissibilidade de firma ou denominação, emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC)
*   Relatório de Revisor Oficial de Contas (ROC), no caso de existirem entradas em bens diferentes de dinheiro, nos termos do art.º 28.º do Código das Sociedades Comerciais (CSCom)
*   Documento comprovativo da concessão de autorizações especiais, se for caso disso

Do contrato de sociedade devem constar, nos termos do art.º 9.º do CSCom, as seguintes indicações:

Nomes ou firmas de todos os sócios fundadores e os outros dados de identificação. São elementos de identificação que têm que constar obrigatoriamente do contrato:

*   Se pessoa singular, o estado civil
*   Se casado, o nome do cônjuge e regime de bens do casamento
*   Residência ou sede
*   Número de Identificação Fiscal ou Número de Identificação de Pessoa Coletiva
*   O tipo de sociedade
*   A firma da sociedade
*   O objeto da sociedade
*   A sede da sociedade, que deve ser estabelecida em local concretamente definido
*   O capital social, salvo nas sociedades em nome coletivo em que todos os sócios contribuam apenas com a sua indústria
*   A quota de capital e a natureza da entrada de cada sócio, bem como os pagamentos efetuados por conta de cada quota
*   A descrição dos bens diferentes de dinheiro que eventualmente constituam entrada, e a especificação dos respetivos valores
*   A data do encerramento do exercício anual (a coincidir com o último dia do mês de calendário), se este for diferente do ano civil

requisitos online

Vai precisar de

Para criar uma empresa online, todos os sócios devem ter autenticação da Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão e assinatura digital ativa.

 Como pedir online

1.  Aceda ao serviço Empresa 2.0
2.  Escolha um meio de autenticação: Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, Certificado Digital de Profissional Jurídico, Autenticação Europeia (eIDAS)
3.  Preencha o formulário e junte os documentos necessários
4.  Faça o pagamento (MBWay, Multibanco ou Cartão de Crédito). Tem 48 horas a contar da data de submissão do pedido para fazer o pagamento

O **nome da empresa**, se for escolhido na Bolsa de Firmas e Denominações ou por aprovação automática de nome, fica **reservado por um período de 24 horas** até chegar ao passo do pagamento. Quando selecionar um meio de pagamento o prazo é renovado para 48 horas.

Os intervenientes identificados vão ser notificados por e-mail.

Os intervenientes na sociedade (sócios, gerentes, administradores) que foram identificados no pedido de criação da empresa vão ser notificados para:

*   Autorizar a partilha de dados
*   Assinar digitalmente a declaração de aceitação do cargo
*   Assinar digitalmente o pacto social: verifique o texto da minuta apresentada no ecrã e clique em Assinatura digital para assinar o pacto social com a Chave Móvel Digital

O documento do pacto social é gerado automaticamente a partir dos dados introduzidos no formulário e tem de ser assinado digitalmente por todos os sócios.

procedimento online

Como fazer

**Criar empresa com um modelo de pacto social pré-aprovado**

Pedido normal: 220 €

Pedido urgente: 440 €

**Criar empresa com pacto social elaborado pelos criadores da empresa**

Pedido normal: 360 €

Pedido urgente: 720 €

taxa online

Quanto custa?

Presencial

**Documentos e requisitos:**

*   Contrato de sociedade reduzido a escrito, com as assinaturas dos seus subscritores reconhecidas presencialmente, salvo se forma mais solene for exigida para a transmissão dos bens com que os sócios entram para a sociedade, devendo, neste caso, o contrato revestir essa forma, sem prejuízo do disposto em lei especial
*   Certificado de admissibilidade de firma ou denominação, emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC)
*   Relatório de Revisor Oficial de Contas (ROC), no caso de existirem entradas em bens diferentes de dinheiro, nos termos do art.º 28.º do Código das Sociedades Comerciais (CSCom)
*   Documento comprovativo da concessão de autorizações especiais, se for caso disso

Do contrato de sociedade devem constar, nos termos do art.º 9.º do CSCom, as seguintes indicações:

Nomes ou firmas de todos os sócios fundadores e os outros dados de identificação. São elementos de identificação que têm que constar obrigatoriamente do contrato:

*   Se pessoa singular, o estado civil
*   Se casado, o nome do cônjuge e regime de bens do casamento
*   Residência ou sede
*   Número de Identificação Fiscal ou Número de Identificação de Pessoa Coletiva
*   O tipo de sociedade
*   A firma da sociedade
*   O objeto da sociedade
*   A sede da sociedade, que deve ser estabelecida em local concretamente definido
*   O capital social, salvo nas sociedades em nome coletivo em que todos os sócios contribuam apenas com a sua indústria
*   A quota de capital e a natureza da entrada de cada sócio, bem como os pagamentos efetuados por conta de cada quota
*   A descrição dos bens diferentes de dinheiro que eventualmente constituam entrada, e a especificação dos respetivos valores
*   A data do encerramento do exercício anual (a coincidir com o último dia do mês de calendário), se este for diferente do ano civil

requisitos presencial

Para constituir uma sociedade comercial vá a um serviço Empresa na Hora, disponível nas Conservatórias do Registo Comercial ou Lojas de Cidadão/Empresa.

procedimento presencial

taxa presencial

**Como** e ++onde++ se pode constituir uma Sociedade Comercial - Contrato de Sociedade

[Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado](https://irn.justica.gov.pt/Custos-dos-servicos)

[Regulamento do Registo Comercial](https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34470975/view?p_p_state=maximized)

[Código das Sociedades Comerciais](https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/116042191/201903261001/exportPdf/maximized/1/cacheLevelPage?rp=indice)

[Código do Registo Comercial](https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/119229281/201903032323/diploma?consolidacaoTag=Comercial&did=34444675&_LegislacaoConsolidada_WAR_drefrontofficeportlet_rp=indice)

Legislação

++**Outras informações**++

Para constituir uma sociedade comercial em Portugal, deve elaborar um contrato de sociedade por escrito com a identificação dos sócios, tipo, firma, sede, objeto social e capital.

O registo da constituição de uma sociedade comercial deve ser pedido no prazo de 2 meses após a constituição da sociedade.

Quando

++**Quando**++ se pode constituir uma Sociedade Comercial - Contrato de Sociedade

A constituição de uma sociedade comercial pode ser feita por:

*   Qualquer pessoa que queira criar uma sociedade
*   Quem representa as pessoas que queiram criar uma sociedade
*   Advogados
*   Solicitadores
*   Notários

Constituir Sociedade Comercial - Contrato de Sociedade

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