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Candidatura de recintos fixos de espetáculos de natureza artística ao selo de ouro de acessibilidade
O Selo Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI) reconhece os espaços culturais que garantem condições de acessibilidade física e digital, comunicação inclusiva e participação plena de todas as pessoas na vida cultural, artística e patrimonial.
O SECAI tem três níveis: ouro, prata e bronze. Através desta página é possível fazer a candidatura ao nível ouro para a categoria B: teatros, cineteatros, cinemas, auditórios e outras salas de espetáculo.
Atualizado em 24.03.2026
Podem apresentar candidatura ao Selo Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI), nível ouro, todos os recintos fixos de espetáculos de natureza artística. Estes locais estão definidos como categoria B: teatros, cineteatros, auditórios, cinemas e salas de espetáculos.
As candidaturas para a categoria A, locais com espaços de visita ou exposição que oferecem percursos e atividades culturais são feitas através do serviço candidatura de museus, monumentos, bibliotecas, centros interpretativos e galerias de arte ao selo de ouro de acessibilidade.
O selo tem a validade de dois anos e pode ser renovado até 90 dias antes de terminar a validade.
- Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto - Acessibilidade a edifícios e estabelecimentos públicos
- Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro - Recintos de espetáculos (DIR)
O Selo Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI) pode ser usado pela entidade distinguida em materiais institucionais, publicitários ou digitais, de acordo com o nível atribuído (Ouro, Prata ou Bronze).
A lista dos espaços culturais distinguidos, com respetivo nível e validade, é publicada nos sites da IGAC, da Direção-Geral das Artes (DGARTES) e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR).
A pessoa responsável pelo espaço cultural deve comunicar à IGAC qualquer alteração relevante que possa afetar o cumprimento dos requisitos.
O incumprimento pode levar à suspensão temporária ou revogação definitiva do selo.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Candidatura de recintos fixos de espetáculos de natureza artística ao selo de ouro de acessibilidade" é da responsabilidade da entidade IGAC – Inspeção-geral das Atividades Culturais.
IGAC – Inspeção-geral das Atividades Culturais