Reclamar por desrespeito aos direitos de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida num voo

Quando se considera que os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida não foram respeitados num voo, pode ser apresentada uma reclamação à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Os passageiros com deficiência e os passageiros com mobilidade reduzida que entendam ter sido infringidos os seus direitos podem reclamar através do preenchimento do formulário de reclamação.

O formulário deverá ser remetido para o email dfs@anac.pt com os seguintes documentos em anexo:

• reclamação enviada à transportadora aérea ou ao aeroporto, conforme o caso
• resposta da transportadora ou do aeroporto
• cópia de reserva.

A reclamação deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

• Formulário de reclamação da União Europeia (disponível em português e em inglês)
• Reclamação enviada à transportadora aérea
• Resposta da transportadora aérea
• Cópia da reserva do voo.

Nota: Se reclamar por mais de uma pessoa ou por mais de um voo, deve apresentar um formulário individual por reserva.

É gratuito.