Temas
Temas
A Chave Móvel Digital (CMD) fica com dados da pessoa titular associados ao seu registo quando a ativa. Se precisar de fazer alguma alteração aos dados da sua CMD, pode fazê-la num Espaço Cidadão, no portal Autenticação.gov ou por telefone.
No Espaço Cidadão pode alterar todos os dados associados à CMD. Por questões de segurança, no portal Autenticação.gov, na app gov.pt e ao telefone só é possível alterar alguns dos dados associados à Chave Móvel Digital.
Atualizado em 21.05.2026
Qualquer pessoa titular de uma Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
No caso da pessoa titular da CMD ser menor de idade, as alterações podem ser feitas por quem exerça a responsabilidade parental.
Lei n.º 37/2014: Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital
Portaria n.º 77/2018: Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD) e revoga a Portaria n.º 189/2014, de 23 de setembro
Portaria n.º 190-A/2019, de 21 de junho: Primeira alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março de 2018, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)
Portaria n.º 312-A/2022, de 30 de dezembro: Segunda alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março de 2018, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)
Entidade responsável
O serviço "Alterar os dados associados à Chave Móvel Digital" é da responsabilidade da entidade Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP.
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP