admin admin

Alojamento para hospedagem de animais de companhia com fins lucrativos - consulta de registo

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

A DGAV publicita a lista dos alojamentos de animais de companhia com fins lucrativos que tenha autorizado nos termos do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro ou em relação aos quais tenha recebido mera comunicação prévia ou pedido de permissão administrativa, nos termos do Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dezembro.

Consulte a [lista de alojamentos de animais de companhia com fins lucrativos autorizados](http://www.dgv.min-agricultura.pt/xeov21/attachfileu.jsp?look_parentBoui=300628&att_display=n&att_download=y).

procedimento online

Como fazer

taxa online

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode realizar o serviço

[Procedimentos para o exercício da atividade de exploração e o funcionamento dos alojamentos para os animais de companhia - Decreto-Lei n.º 260/2012](http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/24000/0697006994.pdf "Link para diploma")

[Balcão único e desmaterialização de procedimentos - Decreto-Lei n.º 92/2010](http://dre.pt/pdf1sdip/2010/07/14300/0282502842.pdf "Link para diploma")

[Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos - Decreto-Lei n.º 276/2001](http://dre.pt/pdf1sdip/2001/10/241A00/65726589.pdf "Link para diploma")

Legislação

++**Outras informações**++

Permite consultar a [lista de alojamentos autorizados para hospedagem de animais de companhia com fins lucrativos](https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2026/02/ALOJAMENTOS-DE-ANIMAIS-DE-COMPANHIA-COM-FINS-LUCRATIVOS-REGISTADOS-16-2-2026.pdf), designadamente hotéis, alojamentos para criação e reprodução, centros de treino de cães com alojamento, com excepção das Lojas de Venda de Animais.

Alojamento para hospedagem de animais de companhia com fins lucrativos - consulta de registo

Nesta página

Temas

Entidade responsável