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Alimentos para Animais - Registo como operador/recetor

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Vai precisar de anexar os seguintes documentos:

*   [Mod. 559/DGAV](https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/01/mod_559_dgav_declaracao_reponsavel-atividade_08-2016.doc) - Declaração de responsabilidade
*   Licença de utilização e planta de conjunto de local (caso tenha local de armazenamento)
*   Contrato de arrendamento (caso tenha local de armazenamento não próprio)
*   CAE adequado (registo nas Finanças para o efeito)
*   [Mod. 797/DGAV](https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/01/mod_797-dgav_autorizacao_requerimento_intermediacao_08-2016.doc) - Intermediação de matérias-primas de origem animal ou de alimentos compostos que as contenham (se for o caso)

Vai ter de se autenticar com um dos seguintes meios:

*   Chave Móvel Digital (CMD)
*   Cartão de Cidadão
*   Certificado digital de advogado, solicitador ou notário
*   eIDAS - autenticação europeia

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, [saiba como ativar a Chave Móvel Digital](https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital).

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, [saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao).

Se tem cidadania de um país da União Europeia, [saiba como usar a autenticação europeia (eIDAS)](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/outros-meios/autenticacao-europeia).

requisitos online

Vai precisar de

1.  **Envio do formulário**
    *   Carregue no botão “Realizar serviço”
    *   Autentique-se utilizando um meio de identificação eletrónico válido ([Chave Móvel Digital](https://eportugal.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital), ou [Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao?_gl=1*1k6uauw*_ga*MTI2MDM0NTI2MS4xNjUyNDQwNjE4*_ga_QTHS2FFSS4*MTY2MzgzNTk5OS44OTUuMS4xNjYzODM2MzAwLjMwLjAuMA..#_ga=2.225896666.1748552725.1663577966-1260345261.1652440618), ou Certificado Digital)
    *   Preencha o formulário online e anexe os documentos necessários
    *   Submeta o seu pedido
2.  **Análise do pedido**
    *   Se estiver tudo correto, o registo é aprovado
    *   Caso existam erros, é pedida informação complementar ou a correção da documentação. Após o envio por parte do requerente, volta a ser feita uma avaliação para nova validação

procedimento online

Como fazer

taxa online

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode realizar o serviço

O registo poderá ser suspenso/cancelado caso o operador não cumpra com as suas obrigações legais.

Critérios e obrigações

*   Formulário mal preenchido.
*   Não cumprimento dos requisitos técnico-legais.

Motivos de recusa

[Regulamento. (CE) n.º 183/2005 de 12 de janeiro, Art.º 9º](http://data.europa.eu/eli/reg/2005/183/oj) - estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais.

Legislação

Em caso de dúvidas, contactar a Divisão de Alimentação Animal da DGAV através de:

*   Email: [estabelecimentosaa@dgav.pt](mailto:estabelecimentosaa@dgav.pt)
*   Telefone: 213 613 200 (dias úteis, das 9h às 17h)

Informação adicional

++**Outras informações**++

Para os operadores do setor da alimentação animal poderem utilizar ou colocar em circulação os alimentos para animais provenientes do mercado intracomunitário, têm de se registar, na DGAV, como intermediário operador/recetor da União Europeia (UE) do setor dos alimentos para animais.

Alimentos para Animais - Registo como operador/recetor

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