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Alimentos para animais - Autorização para produtores de derivados e subprodutos dos alimentos para animais

Serviços

Sem validade. A atividade poderá ser suspensa ou cancelada caso o operador não cumpra as obrigações legais.

Prazo

++**Validade**++

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

A autorização tem de ter a seguinte informação:

*   Nome ou denominação social
*   Natureza jurídica
*   Número de Identificação Fiscal (NIF)
*   Sede social
*   Contactos (telefone, telemóvel e e-mail)
*   Natureza e descriminação dos derivados e subprodutos produzidos
*   Local de atividade
*   Identificação e qualificação do responsável pela produção
*   Identificação e qualificação do responsável pela qualidade

**Vai precisar de um meio de autenticação**

Para comprovar a sua identidade, tem de usar um dos seguintes meios de autenticação:

*   [Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/cartao-cidadao/autenticacao)
*   [Chave Móvel Digital](https://www.autenticacao.gov.pt/cmd-pedido-chave)
*   Certificado Digital de advogada/o, solicitador/a ou notária/o

requisitos online

Vai precisar de

1.  Clique em “Realizar Serviço” e autentique-se
2.  Preencha o formulário
3.  Anexe os documentos
4.  Submeta o seu pedido.

**Análise do pedido**

*   O formulário e a documentação são analisados por um técnico
*   Se estiver tudo correto, a autorização é concedida
*   Caso existam erros, é pedida informação complementar ou a correção da documentação. Após o envio por parte do requerente, volta a ser feita uma avaliação para posterior validação

procedimento online

Como fazer

taxa online

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode realizar o serviço

[REG. (CE) n.º 183/2005 de 12 de janeiro, Art.º 9º](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32005R0183) - Estabelece os requisitos de higiene dos alimentos para animais.

Legislação

Em caso de dúvidas, contactar a Divisão de Alimentação Animal da DGAV através de:

*   Email: [estabelecimentosaa@dgav.pt](mailto:estabelecimentosaa@dgav.pt)
*   Telefone: 213 613 200 (dias úteis, das 9h às 17h)

Informação adicional

++**Outras informações**++

A empresa que queira produzir derivados e subprodutos, como matérias-primas para a alimentação animal, tem de pedir autorização à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Alimentos para animais - Autorização para produtores de derivados e subprodutos dos alimentos para animais

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