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Pedir a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento

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Entidade responsável

Online

Para iniciar o processo através da internet, vai precisar destes dados de acesso:

**Se tiver Cartão de Cidadão**, vai precisar de se autenticar. Para isso, precisa:

*   Do Cartão de Cidadão, com certificado digital de assinatura eletrónica ativado
*   De um leitor de cartões

**Se tiver cédula profissional de advogado**, vai precisar de usar o seu certificado digital de advogado.

Vai precisar de apresentar também:

*   Um pedido por escrito em como se querem separar de pessoas e bens (não é obrigatório levar este pedido, porque pode ser feito na conservatória)
*   Um acordo escrito ou a certidão da sentença do tribunal sobre as responsabilidades parentais, caso existam filhas/os menores
*   Um acordo escrito sobre o pagamento de uma pensão de alimentos de um membro do casal ao outro, caso o casal acorde esse pagamento
*   Um acordo escrito que defina o que vai acontecer à casa onde vivem (casa de morada de família), caso exista.
*   Um acordo escrito sobre o destino dos animais de companhia, caso existam
*   A relação dos bens comuns com a indicação dos seus valores, se for uma separação sem partilha, ou um acordo sobre a partilha dos bens, se for uma separação com partilha
*   A certidão da convenção antenupcial, se a convenção antenupcial não tiver sido feita numa conservatória e o regime de bens escolhido não constar do registo de casamento.

Antes de preparar estes documentos, [consulte esta página para conhecer em detalhe os requisitos que devem cumprir](https://justica.gov.pt/Servicos/Iniciar-processo-de-separacao-de-pessoas-e-bens).

requisitos online

Vai precisar de

A separação de pessoas e bens por mútuo consentimento pode ser pedida em qualquer altura, desde que os membros do casal estejam de acordo. A separação pode ser com partilha ou sem partilha dos bens do casal.

A separação não dissolve o casamento, apenas deixa de existir o dever de coabitação (de viverem juntos) e o dever de assistência (obrigação de contribuir para os encargos da vida familiar).

1.  **Início do processo** - O processo de separação pode ser iniciado [através da internet](https://www.gov.pt/servicos/pedir-a-separacao-de-pessoas-e-bens-por-mutuo-consentimento#onde) (neste caso, o casal terá de indicar a conservatória onde quer que o processo seja tratado).
    
2.  **Marcação de conferência com o casal** - Depois de o processo ser iniciado, a conservatória analisa os documentos e, se tudo estiver em ordem, marca a conferência de separação com os membros do casal (ou com os seus procuradores). O agendamento desta reunião depende:

*   Da disponibilidade de agenda da conservatória que escolherem
*   Do parecer favorável do Ministério Público, caso existam filhas/os menores e o casal junte ao processo de divórcio um acordo de regulação das responsabilidades parentais

procedimento online

Como fazer

Presencial

Para iniciar o processo, vai precisar de apresentar:

*   Um pedido por escrito em como se querem separar de pessoas e bens (não é obrigatório levar este pedido, porque pode ser feito na conservatória)
*   Um acordo escrito ou a certidão da sentença do tribunal sobre as responsabilidades parentais, caso existam filhas/os menores
*   Um acordo escrito sobre o pagamento de uma pensão de alimentos de um membro do casal ao outro, caso o casal acorde esse pagamento
*   Um acordo escrito que defina o que vai acontecer à casa onde vivem (casa de morada de família), caso exista.
*   Um acordo escrito sobre o destino dos animais de companhia, caso existam
*   A relação dos bens comuns com a indicação dos seus valores, se for uma separação sem partilha, ou um acordo sobre a partilha dos bens, se for uma separação com partilha
*   A certidão da convenção antenupcial, se a convenção antenupcial não tiver sido feita numa conservatória e o regime de bens escolhido não constar do registo de casamento.

Antes de preparar estes documentos, [consulte esta página para conhecer em detalhe os requisitos que devem cumprir](https://justica.gov.pt/Servicos/Iniciar-processo-de-separacao-de-pessoas-e-bens).

requisitos presencial

A separação de pessoas e bens por mútuo consentimento pode ser pedida em qualquer altura, desde que os membros do casal estejam de acordo. A separação pode ser com partilha ou sem partilha dos bens do casal.

A separação não dissolve o casamento, apenas deixa de existir o dever de coabitação (de viverem juntos) e o dever de assistência (obrigação de contribuir para os encargos da vida familiar).

1.  **Início do processo** - O processo de separação pode ser iniciado na [conservatória do registo civil](https://www.gov.pt/servicos/pedir-a-separacao-de-pessoas-e-bens-por-mutuo-consentimento#onde) onde o casal quer que o processo seja tratado.
    
2.  **Marcação de conferência com o casal** - Depois de o processo ser iniciado, a conservatória analisa os documentos e, se tudo estiver em ordem, marca a conferência de separação com os membros do casal (ou com os seus procuradores). O agendamento desta reunião depende:

*   Da disponibilidade de agenda da conservatória que escolherem
*   Do parecer favorável do Ministério Público, caso existam filhas/os menores e o casal junte ao processo de divórcio um acordo de regulação das responsabilidades parentais

procedimento presencial

**Como** e ++onde++ se pode pedir a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento

É possível pedir a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento se ambos os membros do casal estiverem de acordo nas questões essenciais. A separação não dissolve o casamento.

A separação pode ser com ou sem partilha do património do casal. Se não houver acordo entre os membros do casal, é necessário recorrer ao tribunal para obter a separação de pessoas e bens.

O processo de separação de pessoas e bens pode ser iniciado:

*   Pelos membros do casal, desde que tenham Cartão de Cidadão e tenham:
    *   nacionalidade portuguesa, ou
    *   nacionalidade brasileira com estatuto de igualdade de direitos
*   Pelos advogados que representem os membros do casal e que tenham um certificado digital que comprove que é um advogado (apenas se os membros do casal tiverem nacionalidade portuguesa ou brasileira com estatuto de igualdade de direitos)

Pedir a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento

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