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Estabelecimento industrial - Pedido de instalação

Para fazer a instalação de um estabelecimento industrial é preciso pedir o título digital de instalação de estabelecimento industrial tipo 1, pedir o título digital de instalação e exploração de estabelecimento industrial de tipo 2 e pedir o título digital de exploração de estabelecimento industrial de tipo 3.

Atualizado em 10.11.2026

O pedido deve ser feito pelo titular ou o representante do estabelecimento industrial abrangido pelo Sistema da Indústria Responsável (SIR), localizados em Portugal Continental.

Se o estabelecimento a instalar está localizado nas regiões autónomas, visite o portal de licenciamento industrial dos Açores ou o portal da Direção Regional da Economia e Transportes.

O pedido de instalação é sempre iniciado através do preenchimento do Formulário de Enquadramento para determinar a tipologia do estabelecimento industrial (EI).

Assim, para:

  • Estabelecimento do tipo 3: O pedido é feito antes do início da atividade e após a conclusão da edificação e obtenção dos títulos/pareceres aplicáveis
  • Estabelecimento do tipo 1 ou 2: o pedido é feito antes da execução de qualquer obra ou montagem de equipamentos no local

Entidade responsável

O serviço "Estabelecimento industrial - Pedido de instalação" é da responsabilidade da entidade IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.