Pedidos de certificados e cartões de residência permanente no Portal de Renovações da AIMA

No Portal das Renovações agora é possível:

• Pedir a emissão do certificado de residência permanente de nacional da União Europeia (UE)

• Pedir a emissão do cartão de residência permanente para familiares de cidadãos da União Europeia que não tenham nacionalidade de um Estado-Membro da UE

• Pagar as taxas relacionadas com os pedidos de emissão

• Enviar os documentos necessários relacionados com os pedidos de emissão

Desde 1 de julho de 2026, o Portal de Renovações passou a ser o canal para a submissão e tratamento destes pedidos. Assim, substitui as opções que antes estavam disponíveis através do Formulário de Contacto.

Os pedidos submetidos através do Formulário de Contacto até 30 de junho de 2026 mantêm-se válidos. Em alternativa, pode ser apresentado um novo pedido através do Portal de Renovações.

Recolha de dados biométricos

Quando for necessária a recolha presencial de dados biométricos, o agendamento será feito pela AIMA, que notifica a pessoa que fez o pedido com a data, hora e local do atendimento.

Nestes casos, a deslocação presencial é apenas para a recolha dos dados biométricos, mantendo-se o restante processo em formato digital.

Os agendamentos já feitos mantêm-se de acordo com a notificação enviada.

Serviços disponíveis no Portal de Renovações

Atualmente, o Portal de Renovações permite tratar pedidos relativos a:

• Autorizações de residência expiradas ou que expirem entre 1 de julho de 2025 e 31 de outubro de 2026

• Autorizações de Residência para Investimento (ARI) expiradas entre 22 de fevereiro de 2020 e 31 de outubro de 2026

• Certificados e cartões de residência permanente de nacionais da UE e familiares