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Novas regras facilitam pagamento de prestações à Segurança Social

Trabalho

Publicada a 15/04/2026

A Segurança Social simplificou o acesso a planos de pagamento em prestações e alarga as condições para a regularização de dívidas dos contribuintes.

As novas regras dos planos prestacionais da Segurança Social tornam mais fácil pagar dívidas. O objetivo é ajudar pessoas e empresas a regularizar a sua situação contributiva.

O que muda

Passou a ser mais simples pedir um plano prestacional e acompanhar o pagamento das prestações. Em alguns casos, o pedido pode ser feito de forma mais rápida e com menos requisitos.

Também foram alargadas as situações em que é possível pagar em prestações.

Como funciona o pagamento em prestações

Os planos de pagamentos a prestações permitem dividir o valor em dívida por várias prestações mensais. O número de prestações e as condições dependem do valor em dívida e da situação do contribuinte. Em alguns casos, podem aplicar-se juros aos valores a pagar a prestações.

Depois de aprovado o plano, a dívida fica regularizada enquanto as prestações forem pagas

O incumprimento do pagamento das prestações pode levar ao cancelamento do plano.

Como pedir

O pedido pode ser feito na Segurança Social Direta ou num dos balcões da Segurança Social.

Pode consultar mais informação no portal da Segurança Social.