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Novas regras facilitam pagamento de prestações à Segurança Social
Trabalho
Publicada a 15/04/2026
A Segurança Social simplificou o acesso a planos de pagamento em prestações e alarga as condições para a regularização de dívidas dos contribuintes.
As novas regras dos planos prestacionais da Segurança Social tornam mais fácil pagar dívidas. O objetivo é ajudar pessoas e empresas a regularizar a sua situação contributiva.
O que muda
Passou a ser mais simples pedir um plano prestacional e acompanhar o pagamento das prestações. Em alguns casos, o pedido pode ser feito de forma mais rápida e com menos requisitos.
Também foram alargadas as situações em que é possível pagar em prestações.
Como funciona o pagamento em prestações
Os planos de pagamentos a prestações permitem dividir o valor em dívida por várias prestações mensais. O número de prestações e as condições dependem do valor em dívida e da situação do contribuinte. Em alguns casos, podem aplicar-se juros aos valores a pagar a prestações.
Depois de aprovado o plano, a dívida fica regularizada enquanto as prestações forem pagas
O incumprimento do pagamento das prestações pode levar ao cancelamento do plano.
Como pedir
O pedido pode ser feito na Segurança Social Direta ou num dos balcões da Segurança Social.
Pode consultar mais informação no portal da Segurança Social.