Estratégia Digital Nacional estabelece metas digitais para cidadãos e empresas

Estas iniciativas têm impacto direto nos serviços públicos, na economia e nas competências digitais dos cidadãos.

Metas digitais para 2030

A Estratégia Digital Nacional está organizada em quatro áreas: pessoas, empresas, estado e infraestruturas. A EDN estabelece metas concretas a alcançar até 2030, entre as quais:

• 80% da população com competências digitais básicas

• 90% das pequenas e médias empresas (PME) com intensidade digital básica

• 75% das empresas a utilizar Inteligência Artificial e serviços de cloud

• Cobertura total do território nacional com rede móvel 5G

• Disponibilização digital de todos os serviços públicos

Plano de ação 2026–2027

O plano apresenta 20 ações e 72 projetos, distribuídos por seis eixos estratégicos:

• Reforma tecnológica do Estado: modernização da administração pública, migração para cloud, estratégia nacional de cibersegurança, legislação pronta para o digital (digital-ready) e transformação digital na Justiça

• Dados e interoperabilidade: novo regime de interoperabilidade, política nacional de dados e plataforma para gestão inteligente do Estado (PAGE)

• Serviços públicos digitais: evolução do portal e app móvel gov.pt, carteira digital do cidadão, licenças inteligentes e bilhética integrada. Modelo omnicanal de atendimento, com novos Espaços e Lojas Cidadão físicos e móveis e Participa.gov 2.0, para reforçar a participação cívica digital e incluir votação eletrónica

• Economia e regulação digital: revisão estratégica das infraestruturas nacionais, incluindo cloud soberana, centros de dados e cobertura de rede móvel 5G. Apoio à transformação digital das PME, inovação, startups e regulador único do digital

• Competências digitais: Pacto de Competências Digitais, Programa Raparigas nas STEM e formação em competências digitais para toda a população

• Inteligência Artificial: integração da Inteligência Artificial (IA) na Educação e implementação da Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA), com quatro eixos — infraestrutura e dados, inovação e adoção, talento e ética

Medidas com impacto direto em cidadãos e empresas

• Carteira Digital da Empresa: todos os documentos empresariais num só dispositivo digital, interoperável na União Europeia

• LicencIA: simplificação de licenciamentos urbanísticos, industriais e ambientais com IA

• Carteira Digital do Edifício: documentos de imóveis digitalizados

• Unidades móveis de formação e atendimento público: apoio às pessoas com dificuldades no acesso ao digital

• Formação em competências digitais para PME: programas de apoio para adoção da IA

• Investimento em IA: bolsas de doutoramento, centros de excelência setoriais, aceleração de startups e cursos de especialização tecnológica

• Formação acelerada na Administração Pública: capacitar funcionários públicos para acelerar a transformação digital

O investimento total da Estratégia Digital Nacional, Agenda Nacional de Inteligência Artificial e Pacto para as Competências Digitais é de mil milhões de euros.