Documentos necessários para familiares de cidadãos da UE

A documentação a apresentar depende da situação do familiar e do pedido que se quer apresentar.

Certidão de casamento

Quando o vínculo familiar é comprovado por certidão de casamento, deve ser apresentada uma certidão emitida há, no máximo, seis meses, devidamente assinada e timbrada. Em alternativa, pode ser apresentado um código de acesso válido à certidão.

A falta de documentação atualizada pode impedir a receção do pedido.

Pedidos relativos a menores

Nos pedidos relativos a menores, devem ser apresentados documentos que comprovem:

• Vínculo familiar

• Representação legal do menor

• Responsabilidades parentais, quando aplicável

Consoante a situação, pode ser preciso apresentar:

• Uma certidão de nascimento válida (a partir dos 16 anos, tem validade de 12 meses após a emissão)

• Um documento que comprove a representação legal 

• Uma decisão da autoridade competente do país de origem sobre as responsabilidades parentais

Os documentos devem estar certificados e legalizados.

Antes de se apresentar o pedido, devem ser confirmados os documentos exigidos para cada situação e a respetiva validade.