Guias práticos
Cuidados de saúde em Portugal para cidadãos europeus
Atualizado em 30/04/2026
Quer estejam a viver ou de viagem em Portugal, os cidadãos europeus têm direito a aceder a cuidados de saúde.
Conheça os direitos e deveres do utente no portal SNS24, incluindo o direito ao acompanhamento nos serviços de saúde.