Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021

A Unidade Nacional de Gestão (UNG) do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), criada pela Resolução do Conselho Ministros n.º 39/2017, tem como missão:

• Assegurar a supervisão global da implementação dos fundos EEA Grants em Portugal;
• Atuar como Ponto Focal Nacional representando Portugal perante os países doadores;
• Coordenar a Comunicação relativa aos EEA Grants em Portugal;
• Presidir à Comissão de Acompanhamento;
• Presidir ao Comité Conjunto do Fundo de Relações Bilaterais (JCBF).

Os EEA Grants são a contribuição da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega para a redução das disparidades sociais e económicas na Europa e também no reforço da cooperação bilateral entre os Estados doadores e os 15 Estados beneficiários da Europa Central e do Sul.

Para o período 2014-2021, Portugal beneficia uma alocação global de €102.7 milhões, disponibilizados por cinco áreas programáticas geridas por Operadores de Programa, que são as entidades responsáveis pela implementação dos programas, e pela execução dos mesmos. No MFEEE 2014-2021 os Operadores de Programa são os seguintes:

• Programa Crescimento Azul - Direção-Geral de Política do Mar (DGPM);
• Programa Cidadania e Igualdade de Género - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG);
• Programa Ambiente - Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática (SGMAAC);
• Programa Cultura – Direção-Geral de Património Cultural (DGPC);
• Programa Cidadãos Ativ@s - Consórcio entre a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto (Gestor do Fundo para ONG’s).

Adicionalmente, existe o Fundo de Relações Bilaterais sob a gestão da UNG que visa apoiar iniciativas que visem o fortalecimento das relações entre Portugal e os Países doadores.